Redução da Maioridade Penal: a FAVOR ou CONTRA?

Quando resolvemos falar sobre a maioridade penal, devemos ter uma atenção redobrada, pois se trata de um assunto delicadíssimo, onde atrai milhões de pessoas e divide muitas opiniões. Com a redução de 18 anos para 16 anos, deve-se lembrar que o número de apenados em nossas penitenciárias brasileiras ira ter um percentual aumentado. No entanto, o cuidado deve ser redobrado neste requisito, pois devemos procurar soluções para não acabar agravando os problemas. Assim, em primeiro lugar, devemos procurar resolver os problemas sociais do nosso país, pois apenas baixando a idade penal não resolverá total problema, não colocar a culpa apenas na segurança ao sistema da maioridade pena. Por outro lado, também deve-se lembrar que se uma pessoa a partir de 16 anos pode trabalhar, casar e votar, por que não responder por seus atos quando cometer crimes como roubar, traficar e até matar. O adolescente menor de 18 anos sabendo que entrando em conflito com a lei, será impune em comparação as consequências de um adulto. Portanto, devido a essa impunidade, muitos menores são usados para cometerem crimes no lugar dos maiores, tendo sua vida comprometida. Para haver redução no Brasil, deveria haver mudanças da estrutura no sistema penitenciário, assim como nos Estados Unidos. Penitenciárias separadas, atendimento psicológico, uma educação melhor para solucionar os conflitos da redução da maioridade penal.

OBSERVAÇÃO:

Texto elaborado por alunos do 3º Ano do Ensino Médio após diálogos acerca do assunto supracitado. 

Percepções de uma Cabeça Bem-Feita

Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos. (Eduardo Galeano) 

GOMES, Róger Walteman 

A sociedade do século XXI está vivenciando um período marcado pelas transformações, advindas, principalmente, do grande avanço tecnológico, no qual se pode visualizar o surgimento de um meio técnico-científico informatizado e disseminado pela globalização capitalista. Nesse contexto, a educação se insere como instrumento relevante para o propósito de mudança das questões socioeconômicas do capitalismo, que criam mazelas que perduram há séculos. Neste sentido, a educação tem, tornando-se a alavanca propulsora de um mundo mais justo. Entretanto, o que se vivencia é, na sua maioria, uma educação mecanicista, incapaz de transformar informações em conhecimento transformador da realidade, especialmente nas suas mazelas sociais e ambientais. É preciso identificar as causas da crise socioambiental e não apenas constatar os seus efeitos perceptíveis, as suas externalidades. Nessa perspectiva, “(...) o fato de sermos uma espécie biológica não esgota o ser humano enquanto ser social; ou seja, um ser complexo construído pelas relações entre biológico, o cultural, o econômico, o político e o histórico (...)” (LOUREIRO, 2004, p. 37). Neste sentido, Edgar Morin (2006, 2007) direciona para um pensamento situado no campo da complexidade e da leitura do mundo a partir de uma totalidade crítica, dialógica e aberta. Em seus escritos, ele traz uma contribuição necessária para refletirmos o modo como a educação está sendo desenvolvida em nossos sistemas de ensino atual. Dessa forma, através de um novo paradigma não reducionista e não mecanicista, descomprometido com a produção e acumulação e das desigualdades no bojo da sociedade capitalista. Desta forma, Loureiro (2004) afirma que: (...) Ignorar a complexidade de tal cenário e a impossibilidade de se revolucionar a sociedade no planeta por meio dos caminhos “somente éticos”, “somente científicos” ou “somente educativos”, é reproduzir, sob diferentes roupagens e às vezes belos discursos, o que existe e o que ameaça a própria vida (...) (p. 48) Nessa perspectiva Freire (1996) faz referência ao pertencimento como membro ativo no mundo (...) O fato de me perceber no mundo, com o mundo e com os outros me põe numa posição em face do mundo que não é de quem nada tem a ver com ele. Afinal, minha presença no mundo não é a de quem a ele se adapta, mas a de quem nele se insere. É a posição de quem luta para não ser apenas objeto, mas sujeito também da história (...) (p. 54) 

Podemos dizer que esse é o maior objetivo a ser alcançado, pois ensinar só por ensinar não se faz suficiente nos tempos atuais em que a transformação social não pode ceder à pressão comodista da inércia e da alienação geradas por certo ambientalismo cosmético cultivado pela mídia e por uma visão centrada apenas no marketing ecológico. A educação direcionada para a libertação da exclusão, da violência simbólica, da seleção do modelo darwinista social neoliberal, que o mundo atual nos impõe se faz necessário em prol da construção do sujeito crítico-reflexivo e transformador. 

REFERÊNCIAS 

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. 

LOUREIRO, Carlos Frederico B. Trajetória e fundamentos da educação ambiental. São Paulo: Cortez, 2004. 

MORIN, Edgar. Os setes saberes necessários à educação do futuro. SILVA, Catarina Eleonora F. da; SAWAYA, Jeanne. (trad.) 11. Ed. São Paulo: Cortez, 2006.

MORIN, Edgar. In: Educação e complexidade: os setes saberes e outros ensaios. ALMEIDA, Maria da Conceição de; CARVALHO, Edgar de Assis. (orgs.) 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2007.